domingo, 22 de abril de 2012

Segundo dados da Receita Federal do Brasil até as 11 horas do dia 20 de abril de 2012 cerca de 12 milhões de contribuintes ja haviam acertado as contas com o Leão.

Está obrigado a declarar quem teve rendimento tributável superior a R$ 23.499,15 em 2011. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

Além da internet (www.receita.fazenda.gov.br), a declaração pode ser entregue em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica.

O prazo de entrega termina em 30 de abril.

Fonte: Pontual Contadores Associados

sexta-feira, 20 de abril de 2012


Brasília - Embora o programa da Receita Federal fique mais fácil e intuitivo a cada ano que passa, ainda há muitos contribuintes que têm dificuldade na hora de preencher o formulário do Imposto de Renda. Na dúvida, eles acabam cometendo pequenos erros e correm o risco de cair na malha fina do Fisco e de ter que pagar multa. No entanto, pequenos cuidados podem evitar futuras dores de cabeça com o IR, afirmam especialistas.
De maneira geral, quem opta pela declaração simplificada tem menos chances de cometer algum engano, segundo Tethuo Ogassawara, sócio-diretor da empresa de consultoria e auditoria KSI Brasil. “Como geralmente quem faz tem apenas uma fonte de renda e as empresas dão os informes de rendimento, as chances de errar são poucas”, afirma.
Além disso, o desconto padrão evita que o contribuinte precise identificar se ele teve despesas médicas ou com educação, por exemplo. “A incompatibilidade com outras fontes é baixa na simplificada”, ressalta Ogassawara. Já no modelo completo a possibilidade de haver incorreções é maior, pois é preciso declarar todos os pagamentos e dar detalhes sobre cada um deles. Omitir algum rendimento, aliás, é um dos erros mais comuns, afirma Edson Dupret, direto
“Todos os rendimentos devem ser declarados, ainda que não tenham sofrido retenção pela fonte pagadora”, diz. Isso também vale para os rendimentos dos dependentes, que mesmo isentos de IR, devem ser informados na declaração, alerta Dupret. Fique atento também ao informar as variações patrimoniais que você teve de um ano para o outro. “Há pessoas que relatam mudanças incompatíveis com o nível de renda, e isso é algo fácil de ser identificado pela Receita”, ressalta Ogassawara.
O mesmo cuidado vale para ganhos de capital. “Se você vendeu um imóvel, precisa pagar o IR devido no mês seguinte à venda. Caso não declare, a Receita tem elementos para identificar essas operações, pois entra em contato com construtoras e imobiliárias”, diz o sócio-diretor da KSI Brasil. Os ganhos em bolsa de valores por operações de day trade – quando o investidor compra e vende um ativo no mesmo dia – também são facilmente identificáveis, então procure o registro delas e coloque os dados no formulário.
E um errinho inocente que muitos contribuintes cometem é durante o próprio preenchimento da declaração
Além da possibilidade de cair na malha fina, esses enganos também podem pesar no bolso do contribuinte. Quando a Receita entende que não houve má-fé, ele precisa apenas pagar os 20% de imposto devido. “No entanto, caso o Fisco identifique tentativa de sonegação, pode optar por uma multa punitiva, que pode chegar a 150% do valor do imposto devido, além de juros”, afirma Ogassawara.
Por isso, os especialistas recomendam que o contribuinte preencha o formulário sem pressa, para evitar o risco de errar na hora de digitar as informações. “É fundamental deixar algum tempo livre para


Fonte: As informações são da repórter Danielle Brant, do IG

Sexta-Feira, 10 de fevereiro de 2012

Valores doados para fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano podem reduzir imposto a ser pago referente ao ano passado

O contribuinte que fizer doações a fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril de 2012 poderá incluir a ação na declaração do imposto de renda (IR) referente a 2011. Essa é uma das novidades das regras divulgadas pela Receita Federal para o compromisso com o fisco neste ano. Outra mudança é a exigência que contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 10 milhões declarem usando o certificado digital.

Segundo Eliana Lopes, especialista em IR da H&R Block, a Receita vai permitir que todas as doações feitas a fundos que ajudam crianças e adolescentes feitas entre 1 de janeiro de 2012 e 30 de abril de 2012 sejam incluídas na declaração de 2011, o que permitirá que a dedução já seja válida neste ano. “O contribuinte poderá deduzir o valor doado do imposto devido,” afirma.

Ela explica que, diferentemente das deduções de despesas com educação, que são aplicadas sobre a base de cálculo do imposto de renda, os gastos com doações reduzem diretamente o valor que o contribuinte tem que pagar para a Receita Federal.

Mas é preciso que o doador calcule se é interessante declarar antecipadamente, uma vez que as doações feitas em 2012 só podem ser deduzidas até 3% do imposto devido. Enquanto isso, os valores doados em 2011 podem reduzir em até 6% o valor a ser pago à Receita. “A regra permite que a pessoa antecipe a declaração da doação, mas impõe essa limitação dos 3%,” diz.

Fonte: Olívia Alonso, iG São Paulo

Quarta-feira, 18 de janeiro de 2012


Deixar para a última hora é a pior opção para quem tem de acertar as contas com o leão. A Receita Federal disponibiliza o programa de declaração de imposto de renda no início de março e o prazo se encerra no final de abril. Mas desde já, os contribuintes devem começar a se preparar. Assim, evita-se correria e as possibilidades de se aproveitar corretamente das isenções e deduções previstas em lei são maiores. Só Paraná, no ano passado, foram entregues 1,6 milhão de declarações.

O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescap), Jaime Júnior Silva Cardoso, afirma que o principal entrave para quem precisa declarar o IR é reunir a documentação. ''Chega março e as pessoas começam a correr atrás daquele recibo da consulta médica que fez no ano anterior. Isso gera muita dor de cabeça e acaba atrasando o processo. Por isso, acontece de uma declaração levar até 45 dias para ser concluída'', relata.

O ideal, segundo Cardoso, é que o contribuinte se organize durante o ano para a declaração que fará no ano seguinte. Ele deve reunir numa pasta todos os comprovantes de despesas conforme elas forem sendo realizadas.

Cardoso afirma que muitas pessoas querem declarar despesas das quais não pediram ou não guardaram o comprovante. E os contadores são orientados a não aceitarem essa atitude. Da mesma forma, declarar aquilo que não foi realizado é inaceitável. Com o constante processo de aprimoramento da inteligência da Receita, o cidadão cairá certamente na malha fiscal.

Fonte: Redação Folhaweb

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez nesta quinta-feira (22) um alerta aos governadores que estão promovendo alterações no sistema de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de responsabilidade estadual. Segundo Mantega, as mudanças não podem resultar em aumento da carga tributária nem onerar a produção.

Em café da manhã com jornalistas, o ministro disse que está disposto a chamar governadores para conversar sobre eventuais abusos nas políticas tributárias dos estados. Ele não mencionou que unidades da Federação estão usando a substituição tributária para aumentar o ICMS. Apenas disse que a equipe econômica está atenta em relação ao assunto.

Por meio da substituição tributária, a cobrança de imposto é alterada ao longo da cadeia produtiva. No caso do ICMS de bens industrializados, os estados estão transferindo a tributação para as fábricas, no início da cadeia produtiva, para manter a arrecadação na origem, fazendo com que o dinheiro do imposto fique onde a mercadoria é produzida, não onde é consumida.

De acordo com Mantega, alguns governadores têm se aproveitado desse instrumento para aumentar a receita dos estados. “A substituição tributária é um direito dos estados, mas é preciso cuidado para que os preços [das mercadorias] não sejam superestimados [na hora de cobrar da fábrica] e a mudança resulte em aumento do imposto”, advertiu.

O ministro assegurou que a Fazenda se esforçará em 2012 para concluir as discussões da reforma tributária. Apesar dos atrasos nos debates, ele se diz otimista em relação a um consenso entre os estados. “Faltou tempo [para concluir as discussões], mas há predisposição dos estados em chegar a um acordo”, declarou. “Em um momento de acirramento na concorrência comercial [que complica as exportações], os estados não podem usar o ICMS para estimular importações.”

O governo da presidenta Dilma Rousseff decidiu fatiar a reforma tributária. Nesta etapa, está sendo debatida a unificação das alíquotas do ICMS interestadual, cobrado quando uma mercadoria é produzida em um estado e vendida em outro. Durante as negociações, governadores defenderam a ampliação da proposta para incluir a regulamentação do comércio eletrônico e a renegociação da correção das dívidas dos estados.

A União se comprometeu a ressarcir os estados que, eventualmente, sofram perdas com a redução da alíquota do ICMS interestadual. A Fazenda alega ter feito estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.


Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Mais uma grande conquista do Sistema Fenacon no ano de 2012: a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou hoje o Projeto de Lei do Senado nº 721/2011, do senador Francisco Dornelles (PP/RJ), que reduz as multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, o saldo de bons acontecimentos tem sido muito importante para a Entidade. “Sempre batalhamos pela aprovação desse projeto e esse resultado mostra que o trabalho está dando resultado. Sem dúvida essa é mais uma etapa vencida”, comemorou.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo, o que dispensa a sua aprovação em Plenário. Com isso, ele seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.


Fonte: Fenacon Notícias

Sexta-feira, 18 de novembro de 2011.

O Rio Grande do Norte aderiu às diretrizes da Lei Complementar 139/111, que amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas optantes do Supersimples ou Simples Nacional. Com a medida, os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa sobem de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. O teto para os empreendedores individuais - profissionais autônomos que contribuem para a Previdência Social e podem empregar até um funcionário - passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. O decreto autorizando a mudança foi assinado ontem pela governadora Rosalba Ciarlini. Os novos valores passam a valer a partir de janeiro de 2012.

De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, a ampliação é uma maneira de alavancar o crescimento econômico do RN. O secretário de Estado da Tributação, José Airton da Silva, observou, por sua vez, que a adesão às mudanças é facultativa para cada estado, e no RN o ato poderá significar uma maior arrecadação. "Apesar de haver uma diminuição da arrecadação em um primeiro momento, o enquadramento das empresas no Supersimples diminui o peso dos impostos para o empresário, sendo um incentivo para sanar a taxa de inadimplência. Desta maneira, o crescimento da receita é retomando nos meses posteriores devido à regularização de muitas empresas", explicou.

O presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales, disse que a adesão do RN é um estímulo à formalização dos pequenos negócios. O aumento dos limites de enquadramento no estado abre caminho, por exemplo, para reduzir a alíquota do ICMS para um número maior de contribuintes. O projeto de lei sancionado pelo governo federal - na semana passada - garantia benefícios relativos apenas a tributos federais. Também participaram da solenidade de assinatira do decreto outros secretários e representantes de entidades empresariais, como CDL Natal e Sebrae RN.


Fonte: Triubuna do Norte

Sexta-Feira, 11 de novembro de 2011


A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (10) o Projeto de Lei Complementar nº 77/11, que entre outras ações amplia em 50% os limites do Simples Nacional. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto com a presença de diversos representantes de entidades e empresas. A diretora de Assuntos Institucionais da Fenacon, Simone Fernandes, foi a representante da Entidade.

Com a nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação será elevado de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. No caso dos empreendedores individuais (EI) o valor máximo de faturamento passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Nesse caso, as vendas ao mercado externo poderão chegar ao mesmo valor do mercado interno, que a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.

Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses para as empresas do Simples. A medida beneficiará até 500 mil empresas que devem aos governos federal, estaduais e municipais e seriam excluídas do regime tributário em janeiro.

Dilma ressaltou o crescimento do país e dos empreendedores individuais (EI). “Essa cerimônia é o exemplo de que o Brasil está em outra pauta, a do crescimento. É um momento muito importante, pois a sanção dessa lei gera benefícios para o Brasil inteiro”. Ela disse ainda que o EI é a riqueza do país, o tecido social.

Enviado ao Congresso em agosto pelo Executivo, o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado. De acordo com dados do governo a ampliação beneficiará até 30 mil empresas excluídas do Simples Nacional. “Sem dúvida conseguimos conquistas significativas com essas alterações. Mas acredito que o trabalho não possa parar pois, o aperfeiçoamento dessa lei deve ser constante”, avalia o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

Fonte: Fenacon Notícias

qua, 26 de outubro de 2011

Conforme o Decreto nº 22.363 de 22 de setembro de 2011 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, A partir de 1.º de janeiro de 2012, nas operações internas, o cancelamento da NF-e somente pode ocorrer no prazo máximo de vinte e quatro horas, contadas a partir do momento em que for concedida a autorização para a emissão do documento fiscal.


Fonte: Pontual Contadores Associados S/S

Quinta-feira, 22 de setembro de 2011.


A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias.

A proposta, que foi votada pelo Senado Federal em 1989, segue agora para sanção presidencial. Ela regulamenta a Constituição Federal e estava parada na Câmara desde 1995.

Decisão do STF sobre aviso prévio é equívoco, diz Fecomercio
Para centrais, aviso prévio longo reduz demissão sem motivo
Aviso prévio maior é certo, mas decisão é do Congresso, diz TST
Categorias fortes têm aviso prévio proporcional
Fiesp admite aviso prévio de até 2 meses

A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho o empregado já tem direito aos 90 dias.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta não é retroativa. Ou seja, o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.

Aqueles que já estão no mercado de trabalho poderão usufruir do novo benefício. Vale tanto para o empregado que for demitido como para aquele que pedir demissão.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirmou, no entanto, que todo trabalhador tem dois anos para recorrer de qualquer causa trabalhista. Por isso, vai orientar as pessoas que deixaram seus empregos nos últimos 24 meses a pedir o benefício na Justiça.

"No dia em que a Dilma sancionar, nós vamos meter processo na Justiça", afirmou Paulinho.

STF

O tema só entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados após pressão do Judiciário, que ameaçou legislar no lugar do Congresso. Com o temor que isso ocorresse, os parlamentares entraram em acordo com empresários e centrais sindicais em torno da proposta.

No fim de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essa indenização deve ser proporcional ao tempo de serviço, mas suspendeu o julgamento.

A decisão do Supremo, provocada pelo questionamento de quatro trabalhadores da Vale, foi tomada com base no inciso 21 do artigo 7º da Constituição.

O STF, porém, discutia o caso de trabalhadores que já foram demitidos. Portanto, ainda não é possível saber se a entrada em vigor desta nova lei irá extinguir a discussão pelo Supremo.

Atualmente, as empresas pagam o aviso mínimo mencionado na Carta. Os trabalhadores pediram que, enquanto o Congresso não regulamentasse o assunto, o STF fixe regras temporárias, por isso a Câmara decidiu votar a questão.

REPERCUSSÃO

O presidente da Força Sindical afirmou que a proposta "não é a ideal para os trabalhadores, mas foi a possível". O deputado disse que falou com presidentes das principais centrais do país, com exceção da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que concordaram com o texto.

"É tão difícil essa Casa aprovar algo para os trabalhadores, que temos que comemorar esse texto. É o que dava", afirmou.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) também concorda com a proposta, mas acredita que ela não é a mais adequada para os interesses patronais.

"No momento é o que apresenta maior viabilidade para aprovação", diz documento da CNI entregue durante a votação.

Em agosto, os empresários disseram que aceitariam o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de até 90 dias. Confederações de vários setores enviaram documento com propostas sobre o tema ao STF (Supremo Tribunal Federal), que estuda regulamentar, temporariamente, o assunto.

No documento que foi entregue ao Supremo, os empresários também pediam que a decisão de ampliação dos 30 dias do aviso prévio não seja retroativa. Ou seja, que o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.

Fonte: Folha Online

Quarta-feira, 10 de agosto de 2011


A presidente Dilma Rousseff assinou na manhã de hoje Mensagem da Presidência da República onde envia novo texto de Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O anuncio foi feito durante reunião fechada com parlamentares e representantes de entidades, entre eles o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, e posteriormente em reunião aberta ao público no Palácio do Planalto.
Na ocasião, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega apresentou as principais mudanças, como o ajuste de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do empreendedor individual. E a elevação do teto de R$ 240 mil para R$ 360, no caso das micro empresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, para empresas de pequeno porte, o que representa uma elevação de 50%.
Outra medida é o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou também que será suspensa a necessidade de declaração anual do Simples Nacional. Para substituí-la, as declarações mensais serão consolidadas pela Receita Federal. “Essa ampliação vai no sentido de abranger um número maior de empresas que estariam agregadas naquele que é o regime tributário mais moderno que nós temos no país”, disse o ministro.
“Desde 2008 que o mundo vive forte problemas econômicos que em alguns momentos se agravam. Em função disso, o nosso governo tem promovido o fortalecimento de vários setores da economia”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar as mudanças.
Outro ponto negociado entre o governo e parlamentares é a permissão para que micro e pequenas empresas possam exportar sem sair do Programa do Simples Nacional o mesmo valor comercializado no mercado brasileiro,
Para o presidente da Fenacon, o anuncio das medidas representa um grande avanço, e prevê que o sistema precisa ser mais aperfeiçoado. “Considero um grande passo o anuncio dessas mudanças, porém uma grande ausência que senti no texto apresentado foi a não inclusão de todas as atividades no Simples Nacional. Espero que o governo, logo após a após a aprovação desse, também se sensibilize sobre a importância dessa ação”, disse.
Ainda no encontro, foi assinado pela presidente outra mensagem que envia pedido de urgência para aprovação do Projeto de Lei n º 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, órgão com status de ministério.


Fonte: Fenacon Notícias

quinta-feira, 04 de agosto de 2011


O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Diante do apetite fiscal do País, os contribuintes se veem obrigados a recorrer aos inúmeros programas de parcelamentos para arcar com os impostos

A carga tributária é uma das principais reclamações dos empresários no País. Não é para menos. De acordo com estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os impostos atingiram 35,04% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, o que representa um aumento nominal de arrecadação de R$ 195,05 bilhões em relação ao ano anterior, o equivalente a 17,80% a mais. O impostômetro revela que os brasileiros já pagaram mais de R$ 800 bilhões em impostos aos governos federal, estadual e municipal somente no primeiro semestre do ano. “O que o Brasil precisa é de redução da carga tributária para que a gente volte a um período em que não se necessitava de nenhum programa de financiamento,” defende o diretor do IBPT, Fernando Steinbruch, convicto de que o “contribuinte precisa de uma carga tributária suportável, abaixo de 30%”.

O brasileiro paga imposto para obter em troca, serviços públicos de qualidade. Para o diretor, a contrapartida não é justa. Com o peso dos tributos, quase 40%, sobre os ombros, a prática de financiar virou mania no Brasil. O primeiro Programa de Recuperação Fiscal (Refis) aconteceu a partir de 1999, consolidado com a Lei nº 9.964/2000. Até então, de acordo com o diretor, a carga tributária era inferior a 30%. “Quando ela começou a subir, o contribuinte brasileiro não conseguiu mais suportar”, a dedução lógica do diretor do IBPT pode ser a explicação para o endividamento no século XXI. Os Refis foram acontecendo nos anos seguintes e, muitos contribuintes não conseguindo mais pagar o financiamento, foram sendo excluídos de um, pulando para outro e, assim, sucessivamente.

De acordo com dados da Receita Federal do Brasil, o Rio Grande do Sul arrecadou, no mês de junho, R$ 51,1 milhões. Em maio, a arrecadação foi de R$ 33,6 milhões. “Isso significa que com a consolidação do Refis da Crise, em abril de 2011, houve um incremento de aproximadamente R$ 17,5 milhões ao mês na arrecadação com o parcelamento da Lei 11.941/09.

No Brasil, só no mês de junho, a antecipação de parcelas das dívidas foi de 998,72%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em junho de 2011, o valor da arrecadação, com a antecipação de parcelas do financiamento com obtenção de redução de juros, foi de R$ 6, 1 bilhões. O montante é significativo, mas ainda pequeno perante o total nacional da dívida parcelável, que hoje já soma R$ 500 bilhões. No Estado, aproximadamente 29.287 pessoas jurídicas e 10.142 pessoas físicas, totalizando 39.429 contribuintes, aderiram ao parcelamento do Refis da Crise.

Apesar da procura pelos programas de financiamentos, para o auditor fiscal da Receita Federal Humberto Giacomo Lotti, que é chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Superintendência Regional da Receita Federal da 10ª Região, o Refis representa inúmeros prejuízos para o País. Entre eles, cita a renúncia de alguns bilhões em multas que estavam constituídas, como a postergação do recebimento de valores que gerariam benefícios para a população e a criação de uma cultura que incentiva o descumprimento das obrigações tributárias em virtude da redução de multas e outros benefícios inseridos nestes parcelamentos.

Além disso, o especialista lamenta o que chama de concorrência desleal. Segundo ele, o contribuinte que não cumpre suas obrigações consegue parcelamento posterior em condições vantajosas, deixando em desvantagem o contribuinte que cumpre suas obrigações em dia. O agente fiscal considera injusto beneficiar os inadimplentes e diz que a expectativa de novos parcelamentos desestimula o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, que é a espinha dorsal de qualquer sistema tributário.

A posição do agente fiscal já é bastante contestada pelos advogados tributaristas. Para o advogado tributarista Fábio Canazaro, os programas de financiamentos fiscais são uma boa alternativa para quem consegue pagar os débitos à vista, embora concorde que esta não seja a solução ideal para o País. O advogado diz que o fisco não está preparado para o parcelamento. “Normalmente, a administração tributária não aceita parcelar e ofertar descontos, e mais uma vez quem sofre é o contribuinte com obrigações exageradas, exclusões injustificadas e divergências de interpretações”, reclama o tributarista, que também critica as altas taxas de juros.

Canazaro comenta que a administração tributária e a sociedade precisam ver com bons olhos esses programas. “A cultura do empresário sério é o de pagar as suas dívidas”, afirma o especialista. “ Ele aconselha aos contribuintes que já estão inscritos em dívida ativa que busquem o parcelamento para regularização fiscal, pois possibilita que ele participe de licitações e obtenha créditos junto a instituições financeiras, além da possibilidade de extinção dos processos de cobrança e execuções.
Dívidas com o Estado e a Capital ultrapassam R$ 30 bilhões

O número de contribuintes inscritos em dívida ativa na Secretaria Estadual da Fazenda ultrapassa 170 mil e o saldo devedor é de R$ 31,6 bilhões. Somente dos que estão em fase judicial, a Receita Estadual espera receber a soma aproximada de R$ 26 milhões. Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), a arrecadação de 2011 atingiu R$ 1,3 bilhão. No entanto, a inadimplência do imposto neste ano chega a R$ 130,8 milhões. Na prefeitura de Porto Alegre, o número de devedores é de 15.459 pessoas jurídicas e 92.223 pessoas físicas. Até 30 de junho de 2011, o total devido ao município era de R$ 1,4 bilhão.

Na opinião do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, o endividamento das empresas está relacionado a fatores externos da própria economia e não à carga tributária. O último programa de financiamento da Secretaria da Fazenda, o Ajustar RS, se encerrou em dezembro de 2010 e não existe nenhuma previsão para outra edição. Este programa adotou, pela primeira vez, a taxa Selic. “A correção de 1% ao mês acabava penalizando as empresas”, comenta Neves. Apesar disso, o subsecretário não considera interessante para o Estado ter vários programas de financiamento. “Quando se fala em tributos, tais como o ICMS, é o consumidor quem está pagando, a empresa é um mero repassador”, justifica Neves, que vê neste tipo de inadimplência uma vantagem competitiva desleal. Portanto, a Fazenda atua de forma mais efetiva em programas de cobrança. Caso o sistema não seja eficaz nos casos de devedores contumazes, a Fazenda recorre à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS) para uma ação mais ampla.

De acordo com o gestor da Célula Tributária da Secretaria da Fazenda Municipal de Porto Alegre, Rodrigo Sartori Fantinel, os parcelamentos são uma importante fonte de receita para o município. Em dezembro de 2010, a cidade encerrou o ano com aproximadamente R$ 233 milhões parcelados, o que garante uma receita mensal, em 2011, de R$ 7 milhões em média.

Para o gestor, este número negativo nos cofres do Tesouro municipal ocorre devido ao peso da carga tributária. “Quando uma empresa entra em dívida, além de pagar o parcelamento do tributo atrasado, deve continuar recolhendo seus tributos rotineiros, ou seja, além de suportar a alta carga diária precisa honrar o parcelamento realizado”, justifica Fantinel. Por essa razão, a prefeitura abre constantes programas de financiamentos tributários.

Os contribuintes que possuem dívidas de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) podem parcelar em 12, 24, 36 e até 60 meses, dependendo do caso e do tipo de imposto.
Moratória é uma alternativa em casos extremos de dívidas

Moratória e parcelamento são duas opções de suspensão das pendências tributárias previstas pelo Código Tributário Nacional. De acordo com Gabriela Manetzeder Aires, especialista em Direito Empresarial da Alexandretti Advogados Associados, a moratória é uma medida excepcional utilizada para dilatar o prazo para o pagamento de determinado tributo. “É utilizada, por exemplo, em situações de emergência. Imagine uma cidade que foi arrasada por fortes tempestades. Moradores perdem as suas casas, muitos comerciantes têm os seus estabelecimentos destruídos e as mercadorias perdidas. A vida financeira dessas pessoas fica completamente desestabilizada”, exemplifica.

O Estado tem a possibilidade de conceder moratória e permitir que certos tributos sejam pagos em um prazo maior. Essa moratória pode ser parcelada e admite ainda a exclusão de juros e multas. Já o parcelamento é uma medida comum de política fiscal.

Na opinião do advogado Fábio Alexandretti, o sistema tributário brasileiro, além de ser caótico e oneroso, é um dos mais viciados do mundo. “O empresário tem que ser mais do que empreendedor, tem que ser um jogador. A moratória nada mais é do que um benefício legal ao alcance dos contribuintes. Metaforicamente, é como o pai que é severo demais com seu filho, mas ao mesmo tempo é complacente com algumas picardias”, explica. Apesar do benefício legal, Alexandretti comenta que, na maioria dos casos, com um bom planejamento, o empresário consegue estancar o passivo fiscal, reduzir multas abusivas e obter as certidões necessárias.

A fundção da moratória e o parcelamento, para Gabriela, é fazer com que os inadimplentes voltem à regularidade perante o fisco. Dessa forma, o dinheiro entra nos cofres públicos e o contribuinte tem a sua situação regularizada. O parcelamento, contudo, não admite a exclusão de multas e juros. “É importante lembrar que tanto a moratória quanto o parcelamento só podem ser concedidos mediante a edição de lei”, enfatiza a especialista.

Fonte:Jornal do comércio (Gilvânia Banker)

Quinta-Feira, 21 de julho de 2011


São Paulo - O Impostômetro atingirá R$ 800 bilhões em tributos pagos pelo contribuinte brasileiro amanhã, 31 dias antes de a mesma marca ser atingida no ano passado - 22 de agosto. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a antecipação mostra que a arrecadação de impostos no País vem crescendo ano a ano. Os R$ 800 bilhões foram atingidos em 2009 no dia 8 de outubro e em 2008 no dia 7 do mesmo mês. A previsão da entidade é de que a arrecadação com tributos em 2011 chegue a R$ 1,4 trilhão, cerca de R$ 200 bilhões a mais que em 2010.

Segundo o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, o sistema tributário brasileiro está ''excessivamente'' voltado para taxar o consumo, ao contrário, segundo ele, dos países desenvolvidos, onde os impostos recaem sobre a renda e o patrimônio. ''Em tudo o que fazemos, desde o momento em que acordamos, estamos pagando impostos'', disse. Ele lembrou que em todos os meses deste ano a arrecadação do governo federal bateu recordes.

Para Amaral, o agravante no Brasil é que o governo falha nas áreas de saúde, educação e segurança pública, para onde a verba arrecadada com impostos deveria ser canalizada. ''A carga tributária nada mais é do que o preço que se paga pelo serviço público e, se no Brasil paga-se muito, o contribuinte deve exigir um serviço de qualidade'', afirmou.

O Impostômetro é um sistema de acompanhamento das receitas tributárias que considera todos os valores arrecadados pelas três esferas de governo em impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária.

Fonte: Folha de Londrina - PR

Quinta-Feira, 21 de julho de 2011


A Lei de nº 12.441/2011, que cria a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), sancionada na segunda-feira (11.07) pela presidenta Dilma Rousseff não entra em vigor imediatamente. Embora tenha sido publicada no Diário Oficial no dia 12 de julho entrará em vigência no prazo de 180 dias, ainda depende de regulamentação conforme determina a própria Lei.

“As Juntas Comerciais ainda não poderão receber processos antes da regulamentação, que é feita pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC)”, informou o presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), Roberto Peron.

Ainda não há previsão de quantas pessoas poderão ser beneficiadas em Mato Grosso. A Jucemat, assim como as demais Juntas do País, aguarda as Instruções Normativas que determinarão quais passos devem ser seguidos para transformar uma empresa individual de responsabilidade limitada. O prazo determinado pela Lei é de 180 dias para a devida regulamentação.

Empreendedores com pressa

A informação divulgada na semana passada ocasionou à Jucemat uma demanda por informações. Mas os encaminhamentos dependem da Regulamentação da Lei, portanto a orientação é aguardar.

De acordo com a Lei, uma única pessoa poderá constituir empresa limitada sem a necessidade de sócio. Para isso, precisa ser titular da totalidade do capital social. O capital social da empresa, além de devidamente integralizado, não pode ser menor que cem vezes o valor do salário mínimo vigente. E o patrimônio pessoal do empresário individual também está protegido. Segundo a legislação, o patrimônio social da empresa responde pelas dívidas do negócio, ficando de fora os bens dos sócios.

Fonte: O Documento - MT

Qui, 14 de julho de 2011


A Receita Federal do Brasil divulgou que cerca de 60 mil empresas foram excluídas do Refis da Crise porque não consolidaram os débitos até o dia 30 de junho.
Por esta razão, a Fenacon solicitou ao subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, a prorrogação do prazo de 30 de junho para 31 de julho de 2011.
De acordo com o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a entidade está preocupada com a quantidade de empresas que perderam os benefícios, mais 40%. “Com a dilatação do prazo esperamos alcançar o maior número possível de empresas”.


Fonte: Fenacon notícias

Ter, 05 de julho de 2011

O artigo mostra que a rotina do profissional da contabilidade está entre as mais estressantes da atualidade e os motivos que levam a isso.

A rotina do profissional da contabilidade está entre as mais estressantes da atualidade. Os motivos são muitos, e incluem a alta complexidade das atividades desenvolvidas, grande fluxo de informações, prazos apertados para cumprimento de diferentes obrigações, necessidade de atualização contínua e pressão de clientes.

Muito se fala sobre simplificação, mas essa palavra não faz parte do vocabulário conhecido pelo contabilista. Nos últimos anos, os profissionais da contabilidade enfrentam uma evolução nas suas atividades, e isso tornou muito complexa a sua atuação no mercado de trabalho. A tecnologia que deveria facilitar o trabalho desses profissionais trouxe ainda mais trabalho. De um lado eles têm o fisco, que altera a legislação a cada dia e aumenta significativamente o número de obrigações acessórias das empresas, do outro lado as empresas, no papel de empregadores ou de clientes, que tem uma expectativa crescente por respostas e qualidade dos serviços prestados pelos contabilistas, que estão no meio dessa tripla-relação.

Quais são os efeitos de toda pressão sobre os contabilistas? Particularmente eu diria que a profissão contábil será uma das mais estressantes profissões dos próximos anos, colocando em risco a qualidade de vida e a saúde do profissional contábil.

Com base em todo o cenário mencionado, muitos profissionais contábeis, já enfrentam uma carga excessiva de trabalho o que tem levado muitos a se afastarem de suas atividades por problemas relacionados com o estresse, transtornos de ansiedade e outros problemas emocionais. Diante de tudo isso, como podem os profissionais lidar com esse desafio?

Primeiramente o modo como o profissional da contabilidade lida com os problemas que ele enfrenta é determinante sobre o seu nível de estresse. Entender claramente que ele está envolvido com o problema, mas que ele não é responsável direto pelo problema poderá amenizar o grau de desgaste pessoal.

Estabelecer limites sobre a quantidade de horas de trabalho é outro fator importante. Obviamente o profissional contábil tem prazos a cumprir, isso exigem trabalho extra, mas a carga adicional de trabalho deve ser momentânea e não decorrente, de modo a evitar a estafa profissional.

A seletividade dos trabalhos e responsabilidades que ele aceitará, deve ser bem avaliado pelo contabilista. Assumir todos os serviços oferecidos pode ser um atenuante para a o estresse do profissional contábil, portanto ele deve dar desenvolver a habilidade de dizer não quando for necessário.

Para um trabalho que é mentalmente desgastante, estabelecer intervalos na jornada e tornar o ambiente de trabalho adequado, por incluir atividades que dão prazer ao profissional ajudará a minimizar o desgaste físico e mental.

Provavelmente estamos numa realidade profissional sem volta para os contabilistas da atualidade. Deste modo, a valorização da qualidade de vida, inclusão de atividades pessoais que auxiliem na descompressão do estresse do dia a dia, além do envolvimento de atividades pessoais e familiares saudáveis serão cada vez mais necessárias para o controle do estresse do contabilista da atualidade.

Fonte: Anderson Hernandes é escritor, empresário contábil e especilzado em marketing contábil, autor do livro Marketing Contábil - Estratégias de Marketing para Empresas Contábeis.

ter, 05 de julho de 2010,


O Empreendedor Individual (EI) completa dois anos com mais de 1,2 milhão de empreendedores formalizados e a perspectiva de chegar a 1,5 milhão até o fim de 2011. A data foi comemorada na última sexta-feira (1º). A meta pode ser alcançada em outubro, conforme previsão do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Nestes dois anos, o EI conquistou avanços como redução de tributo e de burocracia.


Fonte: Agência Sebrae

Seg, 20 de junho de 2011


O Senado aprovou na quarta-feira (15) um projeto de lei que obriga as empresas que querem participar de licitações públicas a apresentar uma certidão negativa de dívidas trabalhistas. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Com a nova regra, não poderão participar de concorrências empresas que já tenham sido condenadas a pagar ressarcimentos por ações trabalhistas, mas não os quitou.

A norma vale só para decisões sobre as quais não seja mais possível haver recursos.

Segundo o texto, quando a decisão for definitiva, mas ainda houver discussão sobre como ela deve ser liquidada (transformada em valores), a empresa poderá participar da licitação, desde que consiga uma certidão ``negativa positiva``.

Para conseguir o documento, será preciso apresentar à Justiça alguma garantia de quitação do valor que a empresa deve ao funcionário ou ex-funcionário, como um imóvel.

``Esse foi um atenuante que tivemos de colocar para garantir que ela fosse aprovada``, afirmou João Oreste Dalazen, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), órgão do qual partiu o projeto de lei.

Hoje, segundo Dalazen, 70% dos que conseguem uma decisão definitiva na Justiça do Trabalho não ganham o dinheiro devido, graças a manobras jurídicas das empresas.

Fonte: Site Contabil

Terça, 24 de Maio de 2011

Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), CUT e Força Sindical anunciaram ontem uma parceria com o objetivo de pressionar o governo por ações para compensar perdas provocadas pelo dólar baixo.
Sindicalistas e indústria apresentaram uma lista de prioridades, a ser entregue ao governo federal. A proposta é reeditar um grupo de trabalho tripartite, com trabalhadores, indústria e governo, que existiu nos anos 90 para discutir medidas de incentivo à indústria no país. As iniciativas sugeridas vão desde a redução da taxa de juros a ações no âmbito tributário, como a desoneração da folha de pagamentos.

Muitas dessas medidas já estão contempladas no projeto de reforma tributária em estudo pelo governo federal. Mas, segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a proposta apresentada pelo grupo é mais ambiciosa.
No governo, estuda-se reduzir de 20% para 14% o imposto sobre os salários, ao longo de três anos. Pela proposta apresentada ontem, a desoneração seria total, em dois anos.
Segundo Skaf, a compensação da perda de arrecadação do governo seria feita com a redução das despesas com juros, a partir da queda da taxa básica (Selic).
A lista de pedidos fala, ainda, em correção da tabela do IR e isenção de imposto sobre o valor recebido a título de participações no lucro (PLR).

Fiesp dá passo para representar categoria no país

Com o anúncio de ontem, a Fiesp dá um passo em direção à posição assumida pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) de principal interlocutora da indústria com o governo em assuntos relacionados à reforma tributária.
Ainda assim, Paulo Skaf nega que queira tomar a dianteira como negociador.
"Estamos todos juntos e em paz, assim como tem ações que a CNI faz que a Fiesp apoia", disse Skaf.
Procurada para saber se está de acordo com os assuntos apresentados por Fiesp, CUT e Força, a assessoria de imprensa da CNI disse que o assunto só poderia ser comentado pelo presidente da entidade, que não foi localizado.
O pacto também uniu centrais que, nos bastidores, trabalham em lados opostos. CUT e Força não concordam sobre o imposto sindical, cuja extinção é defendida pela primeira.
O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, não foi ao anúncio. Segundo Sérgio Nobre, presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, que representou a central, Henrique não pôde ir por "agenda pessoal".

Folha de S.Paulo, por MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO

Terça, 24 de Maio de 2011

A maior parte dos empregos gerados com carteira assinada em Mato Grosso no primeiro quadrimestre deste ano foi proveniente das micro e pequenas empresas. No Estado, a participação delas chega a 60%, equivalente a 12,545 mil empregos de um saldo total de 20,909 mil no período. A estimativa é do setor empresarial com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dois fatores podem explicar os números apresentados, a legalização dos Empreendedores Individuais (EIs) e o crescimento do ramo de prestação de serviços, formado em grande maioria por micro e pequenos empresários. Segundo o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso (Sebrae), José Guilherme Barbosa Ribeiro, o fato de o Estado ter implantado a Lei Geral em todos os 141 municípios representa grande impacto nestes números. "Desde o ano passado, já atendemos quase 25 mil pessoas dispostas a se tornarem EIs que se formalizaram e passaram a ter vários benefícios entre eles comercializar com o Poder Público". Além de Mato Grosso, apenas o Espírito Santo tem a lei implantada em todas as cidades.

Para melhorar ainda mais a condição dos EIs, o Sebrae/MT tem realizado 2 trabalhos diferentes. "Estamos capacitando estas pessoas e treinando as comissões de licitação dos municípios para que elas contemplem os empreendedores", finaliza.

Impostos impedem crescimento ainda maior

O cenário das micro e pequenas empresas poderia ser melhor se o governo federal modificasse a tributação e compreendesse a importância social delas na geração de empregos e capacitação de pessoas. Esse entendimento é de especialistas e representantes de entidades do setor. "Vivemos um momento muito positivo, apesar de os impostos federais terem aumentado 15%, segundo nossos estudos. Prova disso é o crescimento da arrecadação, 4 vezes mais que o Produto Interno Bruto (PIB)", destaca Paulo Gasparotto, presidente da CDL Cuiabá. Para ele, o aumento da carga tributária em pequenas doses já é sentida pelos micro e pequenos empresários.

Outro ponto destacado pelo presidente da entidade é a falta de correção das alíquotas dos impostos, como o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples). "Há 6 anos não há nenhum reajuste. Com a inflação do período, lógico que o arrecadado por elas aumenta, o que necessitaria de uma revisão".

Fiscalização - Além da questão dos impostos, os empresários reclamam da falta de fiscalização, sobretudo com produtos oriundos de outros Estados que são comercializados sem nota fiscal, o que caracteriza concorrência desleal. "Temos informações de caminhões que chegam em Mato Grosso vindos de Minas Gerais e Paraná que não recolhem os impostos e, logicamente, são vendidos a preços abaixo do praticado no mercado", destaca Evny Sendeski, diretora de uma empresa de alumínio. Para ela, não fossem estes problemas a empresa teria um número superior aos 80 funcionários que emprega só na revenda de perfis de alumínio. "Apesar de todas estas dificuldades, as empresas continuam a crescer". (3GN)

Fonte: Gazeta Digital / MT - Gláucio Nogueira / Especial para A Gazeta

Terça, 24 de Maio de 2011

Isto significa que, durante o mês passado, a cada 1 mil pagamentos realizados, 946 foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias.

De acordo com os economistas da Serasa Experian, a alta dos juros e o consequente aperto nas condições de crédito já estão produzindo efeitos adversos sobre o custo financeiro e o caixa das micro e pequenas empresas, gerando alguma diminuição na pontualidade de pagamentos aos seus credores, financeiros e operacionais.

Em abril, as maiores quedas interanuais na pontualidade de pagamentos ocorreram nas micro e pequenas empresas industriais (0,74 ponto percentual) e de serviços (0,81 ponto percentual).

Já nas micro empresas do setor comercial houve elevação de 0,35 ponto na pontualidade de pagamento em abril. Tal resultado foi motivado pelas boas vendas do feriado da Páscoa.

O valor médio dos pagamentos efetuados pontualmente pelas micros e pequenas empresas durante o mês de abril atingiu R$ 1.641,70, subindo 21,1% em relação ao verificado no mês anterior.

Brasil Econômico

Terça, 24 de Maio de 2011

O Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos tributários lançado em 2009 e que ainda não foi concluído, paralisou a recuperação das dívidas das empresas com a União, gerando uma forte elevação desse passivo. O resultado é que o total de créditos que a União tem a receber, já inscritos em dívida ativa - ou seja, em fase de cobrança judicial - atingiu o montante vultoso de R$ 880,6 bilhões em 2010 - equivalente a 24% do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos motivos desse aumento foi a queda de 42% na recuperação desses débitos no ano passado, em comparação com 2009. O recuo é explicado justamente pelo atraso no fechamento do Refis. A cobrança segue estacionada em 2011, indicando uma nova alta do passivo também este ano.

Há quase dois anos de seu lançamento, o programa ainda não bateu o martelo no valor das dívidas e das prestações de quem aderiu a ele. A expectativa é de que isso ocorra no segundo semestre deste ano. Mas, até lá, grandes, médios e pequenos devedores que vinham regularizando sua situação paralisaram os pagamentos e passaram a recolher apenas o valor mínimo de R$ 100 mensais. A Lei 11.941, de 2009, que criou o Refis, prevê o depósito mensal dessa quantia mínima até a consolidação final do programa. "Havia empresa que pagava R$ 20 milhões por mês e, de uma hora para outra, como num passe de mágica, passou a recolher só R$ 100", diz o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Anderson Bitencourt, criticando o efeito negativo do atraso no Refis na cobrança das dívidas.

A demora provocou constrangimento entre os procuradores. O Sinprofaz chegou a entrar com uma representação no Ministério Público Federal contra a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - a qual seus integrantes estão subordinados - e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela plataforma tecnológica do Refis. Na representação, eles pediram a conclusão rápida do programa. "As bases de dados eram complexas e o Serpro ficou com um abacaxi na mão", afirma Bitencourt.

O procurador salienta que a lei do Refis foi consequência da pressão de empresários sobre o Congresso, a pretexto de um socorro à iniciativa privada em razão da crise de 2008. "Com isso, criou-se mais um programa de benefício fiscal. Mas, na prática, a implementação desse processo resultou em uma situação esdrúxula", avalia. Como a consolidação do Refis ocorrerá no segundo semestre, o retorno à normalidade na cobrança dessas dívidas é previsto somente para os últimos meses deste ano.

No lado da iniciativa privada, tributaristas foram praticamente unânimes ao orientar clientes com débitos em fase de cobrança a aderir ao parcelamento, em função das boas condições de prazo e eliminação de multas e juros. O advogado Eduardo Salusse, do Escritório Salusse Marangoni Advogados, avalia que a partir da conclusão do Refis o governo retomará a cobrança regular dos créditos. "A grande maioria das empresas que aderiram ao Refis passou a recolher mensalmente o valor mínimo. E o efeito foi que os processos de execução dos débitos inscritos em dívida ativa foram suspensos", aponta. O tributarista Plínio Marafon concorda: "A partir da consolidação, a dívida das empresas será paga em até 180 prestações mensais, com parcelas corrigidas pela Selic para cada mês", comenta.

Fonte: Valor Econômico, por Luciana Otoni e Maíra Magro | De Brasília

Qua, 18 de maio de 2011

Os empresários e gestores não se enganem, o lucro ou o prejuízo de sua empresa pode estar nas mãos do seu contador. De que forma? Levando sua empresa a pagar tributos mais do que deve, ou não pagando o que deve, deixando sua empresa vulnerável à fiscalização.

De longa data, sócios, diretores, administradores e responsáveis pela gestão de empresas se convenceram que a amplitude das informações contábeis vai além do simples cálculo de impostos e atendimento de legislações comerciais, previdenciárias e legais.

A gestão de entidades é um processo complexo e amplo, que necessita de uma adequada estrutura de informações e a contabilidade é a principal delas. Poderá ser fonte de lucro, em função de informações relevantes que gera, a partir dos fatos regulares escriturados.

De todos os lados que examinamos, a contabilidade, utilizada como deve ser, é fonte de lucro, e não de custo. Cabe aos empresários, gestores e administradores utilizarem-na, valorizando seus dados e aplicando decisões com base nas suas informações.

O contador enxerga através de inúmeros fenômenos do mundo real as transações que ocorreram na empresa. Percebe que a empresa poderia mostrar um lucro melhor, uma eficiência maior. Então, esse contador passa a criar uma metodologia para análise dos fenômenos que estão no mundo real. Essa análise leva em conta métodos quantitativos, dados estatísticos, e agrega conhecimentos gerais sobre a atividade da empresa em relação ao mercado local, regional e nacional, e em algumas atividades, mundial.

Além disso, o Contador tem o objetivo de tornar a empresa mais lucrativa, mais eficiente, mais competitiva e mais propensa a atender realmente a expectativa do seu cliente. Visa a sustentabilidade e, ao longo do tempo, tornar a empresa cada vez mais atrativa aos proprietários, acionistas e para o mercado de capitais.

O Brasil possui um complexo sistema tributário que envolve os governos municipais, estaduais, federal, além das contribuições sociais e das taxas. E isso requer um envolvimento completo do contador no que se chama de Planejamento Tributário e Fiscal, que exige do contador conhecimentos e experiências para poder executá-lo da melhor forma possível.

Os empresários e gestores não se enganem, o lucro ou o prejuízo de sua empresa pode estar nas mãos do seu contador. De que forma? Levando sua empresa a pagar tributos mais do que deve, ou não pagando o que deve, deixando sua empresa vulnerável à fiscalização.

Vejam somente alguns motivos que levaria os empresários e gestores de empresas a valorizarem mais seus contadores;

Economizar Tributos - Pague o menor valor possível em impostos dentro da lei. Tenha um bom Planejamento Tributário.

Gerenciar o seu negócio com competência - Uma contabilidade bem feita gera relatórios muito úteis para você administrar o seu negócio e saber para onde ele está indo. Você já pensou como seria bom ter uma Demonstração de Resultados e um Balanço Patrimonial sempre atualizado e preciso?!

Receber a Fiscalização Sem Medo - Com a documentação da sua empresa em ordem, você não terá problemas com a fiscalização federal, estadual, municipal e previdenciária.

Durma Tranqüilo - Tenha a confiança e a certeza de que a sua empresa está em dia com todas as obrigações exigidas pelo governo.

Todos nós precisamos de um medico intimo, de confiança, que conhece nosso vigor e potencial físico. Quando estamos com algum problema, ele sabe o que prescrever para que retomemos a saúde e possamos manter nossa paz e felicidade, algo inestimável para nós e nossa família. Se de um lado o medico é uma espécie de alicerce para a nossa saúde. Do outro, quando falamos de empresas, o contador é peça indispensável à sua saúde. Ele é uma espécie de "médico" que conhece como ninguém a saúde da sua empresa, descreve, diagnostica e prescreve a solução, o "remédio" que a empresa precisa "tomar" para que tudo possa funcionar bem. Ele sabe onde está o problema.

Todos que fazem parte de uma empresa, inclusive o próprio contador e a sociedade de forma geral, precisam estar cientes do alto grau de responsabilidade que o profissional da contabilidade tem em suas mãos. A continuidade de uma empresa traz benefícios não só para seus proprietários e acionistas, mas para toda a nação, uma vez que ela é responsável por gerar renda, impostos e milhares de empregos diretos e indiretos, fortalecendo a economia de todo o País, e o contador é peça chave em toda essa enorme engrenagem, afinal ninguém sobrevive sem saúde.

Pense nisto e tenha sucesso!

Nelson Henrique Pereira

Contador, Gerente de Contabilidade, MBA em Controladoria e Ministra Cursos na Área Fiscal, Tributária, Custos e Preço de Venda.